PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle
Elaboramos o PMOC do seu sistema de ar-condicionado, com responsável técnico habilitado e ART, para manter o ar saudável e a sua empresa em dia com a lei.
Para que serve o PMOC ar-condicionado
O PMOC é o documento que organiza a manutenção, a operação e o controle dos sistemas de climatização, com foco na qualidade do ar interior e na saúde de quem frequenta o ambiente.
Ele deve ser elaborado por profissional habilitado, com ART registrada, e acompanhado de registros periódicos das manutenções realizadas.
Quem precisa de PMOC ar-condicionado
- Escritórios, lojas e shoppings
- Clínicas, consultórios e hospitais
- Escolas, academias e restaurantes
- Indústrias e galpões com ambientes climatizados
- Condomínios e áreas de uso coletivo
O que está incluso no PMOC ar-condicionado
- Levantamento e inventário dos equipamentos
- Plano de manutenção preventiva com periodicidades
- Rotinas de operação e controle
- Modelos de registro e cronograma
- Responsável técnico e ART
- Orientações sobre limpeza e troca de filtros
Documentos para o PMOC ar-condicionado
- Lista dos equipamentos (marca, modelo, capacidade)
- Planta ou croqui dos ambientes climatizados
- Dados da empresa e do local
- Contrato de manutenção atual, se houver
- PMOC e ART anteriores, se houver
Não tem tudo em mãos? Fale com a gente, nós orientamos.
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Análise técnica do PMOC ar-condicionado
Nosso engenheiro avalia o sistema e define o plano de manutenção.
PMOC ar-condicionado entregue
PMOC elaborado e assinado por engenheiro habilitado, com ART, para uso e apresentação à fiscalização.
A análise é feita pelo engenheiro responsável antes da emissão.
Ar limpo é saúde, e é obrigação legal
O PMOC não é só burocracia: ele protege quem respira o ar do ambiente e quem responde pelo imóvel.
Saúde de quem ocupa o ambiente
A Lei 13.589/2018 exige o PMOC para eliminar ou reduzir riscos potenciais à saúde dos ocupantes. Estudos sobre qualidade do ar interior ligam ventilação ruim, filtragem inadequada e manutenção precária a sintomas como dor de cabeça, irritação nos olhos e na garganta e cansaço.
Obrigação de quem tem ar-condicionado
Vale para todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente: lojas, escritórios, clínicas, escolas, restaurantes e condomínios. Ambientes de uso restrito, como laboratórios e hospitais, também entram, com regras específicas.
Responsável técnico habilitado
Pela Portaria MS 3.523/1998, sistemas acima de 5 TR (cerca de 60.000 BTU/h) devem ter responsável técnico habilitado. O PMOC deve seguir os padrões de qualidade do ar da RE/Anvisa 9/2003 e as normas da ABNT.
O que acontece se o PMOC não existir
Infração sanitária (Portaria MS 3.523/1998 e Lei 6.437/1977)
A Lei 13.589/2018 não traz uma tabela própria de multas. Pela Portaria MS 3.523/1998, descumprir as regras de manutenção e controle é infração sanitária, que sujeita o proprietário, o locatário ou seu preposto, e o responsável técnico, às penalidades da Lei 6.437/1977:
- Multa: de R$ 2.000 a R$ 75.000 (leve), de R$ 75.000 a R$ 200.000 (grave) e de R$ 200.000 a R$ 1.500.000 (gravíssima), valores previstos no art. 2º da Lei 6.437/1977.
- Dobro na reincidência, considerando a capacidade econômica do infrator.
- Outras penalidades: advertência e interdição parcial ou total do estabelecimento, sem prejuízo de sanções civis e penais.
Informação de caráter geral, com base na legislação citada. Valores de multa podem ser atualizados e variam conforme o caso concreto; não substitui orientação jurídica.
Base legal e fontes: Lei 13.589/2018 · Lei 6.437/1977 · Crea-SC: qualidade do ar em climatizados.
Perguntas sobre PMOC
Qual a multa por não ter PMOC?
A Lei 13.589/2018 obriga o PMOC, e a falta dele é tratada como infração sanitária. Pela Lei 6.437/1977, a multa vai de R$ 2.000 a R$ 1.500.000, conforme a gravidade, e dobra na reincidência. Pode haver ainda advertência e interdição.
Todo ar-condicionado precisa de PMOC?
A exigência vale para ambientes climatizados de uso público e coletivo. Residências unifamiliares, em geral, não se enquadram. Envie os dados do seu local e confirmamos o seu caso.
Quem pode assinar o PMOC?
Um profissional legalmente habilitado, como o engenheiro mecânico, com ART registrada no CREA.
Com que frequência o PMOC deve ser revisado?
Recomenda-se revisão periódica e sempre que houver mudança no sistema, como troca ou inclusão de equipamentos. Os registros de manutenção devem ser mantidos atualizados.
Qual o prazo para receber?
Depende da quantidade de equipamentos. O prazo é informado junto com o orçamento.
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Responsável técnico: Eng. Jonathan Santos Pacheco · CREA 5071061523-SP. Atendemos em São Paulo e em todo o Brasil.
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