CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
Cuidamos da parte técnica da sua licença do Corpo de Bombeiros, com ART e laudos, para regularizar ou renovar o CLCB Bombeiros SP do seu imóvel.
Para que serve o CLCB Bombeiros SP
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) comprova que a edificação atende às medidas de segurança contra incêndio exigidas, em geral para imóveis de menor risco. Edificações de maior risco seguem outro caminho, o AVCB.
Cuidamos da parte técnica: avaliação do imóvel, ART, laudos e a documentação para o protocolo e a renovação.
Quem precisa do CLCB Bombeiros SP
- Lojas, restaurantes e pequenos comércios
- Escritórios, clínicas e consultórios
- Escolas e academias
- Pequenas indústrias e galpões
- Quem precisa renovar a licença vencida
O que está incluso no CLCB Bombeiros SP
- Análise do imóvel e do enquadramento
- Verificação de extintores, sinalização e rotas de saída
- Laudos técnicos necessários
- ART do responsável técnico
- Orientação sobre a documentação do protocolo
- Apoio na renovação do CLCB e do AVCB
Documentos para o CLCB Bombeiros SP
- Endereço e área do imóvel
- Atividade exercida no local
- Licença anterior (CLCB ou AVCB), se houver
- Fotos dos extintores, sinalização e saídas
- Planta ou croqui, se houver
Não tem tudo em mãos? Fale com a gente, nós orientamos.
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Análise técnica do CLCB Bombeiros SP
Avaliamos o imóvel e verificamos as medidas de segurança contra incêndio.
CLCB Bombeiros SP entregue
Documentação técnica e ART elaboradas por engenheiro, para o protocolo.
A análise é feita pelo engenheiro responsável antes da emissão.
Regularidade contra incêndio protege vidas e o seu negócio
A licença do Corpo de Bombeiros mostra que o imóvel atende às medidas de segurança contra incêndio exigidas pela lei paulista.
Segurança de pessoas e patrimônio
As medidas de segurança contra incêndio, como extintores, sinalização, saídas e iluminação de emergência, reduzem o risco de tragédia e o prejuízo em caso de sinistro.
AVCB e CLCB
O Decreto 63.911/2018 define a Licença do Corpo de Bombeiros, que inclui o AVCB e o CLCB. Para edificações de baixo potencial de risco, ela pode ser emitida sem vistoria prévia, com a documentação do responsável técnico ou do responsável pelo uso.
Renovação em dia
A licença tem validade, e o imóvel precisa ser mantido regular. Prefeituras e seguradoras costumam pedir a licença, e a falta dela pode atrapalhar o alvará de funcionamento e o seguro.
O que a lei prevê para quem funciona sem licença
Penalidades do Decreto Estadual 63.911/2018
O Corpo de Bombeiros pode aplicar ao proprietário ou ao responsável pelo uso da edificação, conforme os arts. 39 a 48 do decreto:
- Advertência por escrito, na primeira vistoria, com prazo de até 180 dias para corrigir (prorrogável por igual período).
- Multa de 10 a 10.000 UFESP, conforme a gravidade, a ocupação e a área do imóvel. Se não houver correção em 180 dias, a multa é aplicada em dobro (reincidência).
- Embargo ou interdição, quando a infração persiste 180 dias após a reincidência, e interdição imediata em caso de risco iminente à vida.
- Cassação da licença. O pagamento da multa não dispensa a correção da irregularidade, e multas não pagas vão para a dívida ativa.
Informação de caráter geral, com base na legislação citada. Valores de multa podem ser atualizados e variam conforme o caso concreto; não substitui orientação jurídica.
Base legal e fontes: Decreto Estadual 63.911/2018.
Licença entregue com sucesso
Um CLCB que regularizamos junto ao Corpo de Bombeiros.
Perguntas sobre CLCB / Bombeiros SP
Qual a multa por funcionar sem CLCB ou AVCB?
O Decreto 63.911/2018 prevê multa de 10 a 10.000 UFESP, conforme a gravidade, em dobro se a irregularidade persistir por 180 dias, além de advertência, interdição e cassação da licença.
CLCB ou AVCB: qual o meu caso?
Depende da área, da altura e da atividade do imóvel. Com esses dados, informamos o enquadramento.
Vocês fazem a renovação?
Sim. Preparamos a documentação técnica e a ART para a renovação da licença.
E se faltar extintor ou sinalização?
Indicamos o que precisa ser providenciado para regularizar antes do protocolo.
Qual o prazo?
Depende do imóvel e das pendências. O prazo é informado junto com o orçamento.
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Responsável técnico: Eng. Jonathan Santos Pacheco · CREA 5071061523-SP. Atendemos em São Paulo e em todo o Brasil.
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