ART para Reformas
ART para reformas: registramos a responsabilidade técnica da sua obra, com engenheiro habilitado, para obter a aprovação do condomínio e executar a obra com segurança.
Para que serve a ART para reformas
A ART de reforma registra no CREA que um engenheiro é o responsável técnico pela obra ou pelo projeto. Ela comprova que o serviço será feito, ou acompanhado, por profissional habilitado.
A NBR 16280 pede um plano de reforma elaborado por profissional habilitado, com ART, antes de iniciar obras em edificações. Condomínios, shoppings e administradoras costumam exigir esse documento para liberar a obra.
Quem precisa de ART para reformas
- Moradores que vão reformar apartamento ou casa em condomínio
- Síndicos e administradoras de condomínios
- Lojistas e empresas em salas comerciais e shoppings
- Construtoras e empreiteiros
- Obras que mexem em estrutura, instalações ou fachada
O que está incluso na ART para reformas
- Análise da reforma que será feita
- Emissão da ART com engenheiro habilitado
- Orientação sobre o plano de reforma da NBR 16280
- Apoio para apresentar a documentação ao condomínio
- Atendimento rápido pelo WhatsApp
- Vistoria e laudo, quando necessário
Documentos para a ART para reformas
- Dados do contratante e do imóvel (endereço e unidade)
- Descrição da reforma (o que será feito)
- Projeto ou croqui, se houver
- Dados de quem executa a obra
- Prazo previsto da obra
Não tem tudo em mãos? Fale com a gente, nós orientamos.
ART para reformas: serviços e normas aplicáveis
Cada tipo de reforma tem normas próprias. Veja os principais serviços e o que costuma ser exigido. A lista não é completa: descreva a sua obra que avaliamos o seu caso.
Reforma geral de apartamento ou casa
Reformas que mexem em mais de um sistema da unidade. Elaboramos o plano de reforma e a ART, e orientamos a comunicação ao síndico.
NBR 16280Instalações elétricas
Novos pontos de tomada e iluminação, troca de quadro, novos circuitos e adequação da instalação.
NBR 5410 · NBR 16280Instalações hidráulicas e sanitárias
Mudança de pontos de água, de esgoto e de louças, e remanejamento de tubulações dentro da unidade.
NBR 5626 · NBR 8160 · NBR 16280Instalações de gás
Mudança de pontos e de redes internas de gás. Exige profissional habilitado e as regras da concessionária.
NBR 15526 · NBR 16280Remoção ou construção de paredes
Antes de derrubar, o engenheiro verifica se a parede é estrutural e se há prumadas de gás, água ou fiação. Parede estrutural pede projeto e laudo.
NBR 16280 · Projeto e laudo estruturalFechamento de sacada com vidro
Projeto e ART para o envidraçamento, com vidro de segurança e guarda-corpo adequados, e laudo da carga adicional. É preciso também a aprovação do condomínio.
NBR 16259 · NBR 7199 · NBR 14718Troca de piso e revestimentos
A ART é necessária principalmente quando a remoção do piso antigo usa marteletes ou ferramentas de impacto, ou quando há impermeabilização de áreas molhadas.
NBR 16280 · NBR 9575Forro de gesso, drywall e divisórias
Substituir por material igual não costuma exigir ART. Material diferente ou mais pesado, ou instalação nova, pede avaliação e ART.
NBR 16280 · NBR 15758Ar-condicionado, exaustão e ventilação
Instalação de novos equipamentos, furos em paredes e fachada, e passagem de infraestrutura. Veja também a ART específica de ar-condicionado.
NBR 16401 · NBR 16280Esquadrias e fachada
Troca de janelas e portas externas e qualquer mudança na vedação. A alteração de forma, cor ou esquadrias externas depende do condomínio.
NBR 10821 · NBR 16280Reformas de lojas, salas e galpões
Adequações de espaços comerciais, que costumam ter regras próprias de shoppings e administradoras, além da NBR 16280.
NBR 16280 · Regras do localAmpliações e obras estruturais
Mezanino, abertura de vãos, reforço de laje e outras mudanças na estrutura. Exigem projeto estrutural com ART específica.
NBR 6118 · NBR 16280O que é o plano de reforma
Pela NBR 16280, quem vai reformar deve apresentar ao síndico, antes de começar, o plano de reforma e a ART (engenheiro) ou RRT (arquiteto).
- Descrição do que será alterado e dos impactos nos sistemas da edificação
- Materiais e ferramentas que serão usadas, inclusive as de impacto
- Responsável técnico, com ART registrada no Crea
- Prazo e cronograma da obra
- Cuidados com resíduos e com o armazenamento de materiais
Quem faz o quê
- Morador: contrata o profissional, apresenta o plano e a ART e responde pela documentação e pela reforma
- Engenheiro: elabora o plano, registra a ART e acompanha a obra
- Síndico: confere os documentos, define regras como horários e circulação de materiais, e pode barrar a obra se a documentação não estiver em ordem
Cada condomínio tem seu regimento. Confirme as regras do seu prédio.
Em geral, exigem ART
- Novos pontos de tomada, de gás ou de água
- Mudanças nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e de gás
- Construção ou demolição de paredes, e abertura ou fechamento de vãos
- Instalação de ar-condicionado, exaustão e ventilação
- Troca de revestimentos com ferramentas de impacto
- Esquadrias, fachada e qualquer mudança na vedação
- Componentes novos que não estavam no projeto original
Quando a reforma exige ART
Obras que afetam a estrutura, a vedação ou as instalações precisam de responsável técnico. Em geral, pequenos reparos sem ferramentas de impacto, pintura e instalação de redes de proteção não exigem. Casos de fronteira, como trocar louças ou o forro, dependem do que será feito, e o engenheiro confirma.
Referências da NBR 16280 conforme materiais do setor. O texto oficial está com a ABNT, e a norma não é lei, mas é a referência seguida por condomínios. Convenção e regras da prefeitura podem exigir mais.
Fechamento de sacada com vidro: como fazer certo
Um dos serviços mais pedidos e um dos que mais dão problema com o condomínio.
Veja a convenção
A forma e a cor da fachada e das esquadrias externas não podem ser alteradas por uma unidade sozinha (Código Civil, art. 1.336, III).
Aprove em assembleia
O ideal é o condomínio aprovar um padrão único de vidro e de perfil para todo o prédio, antes de qualquer obra.
Projeto e laudo
O engenheiro faz o projeto, verifica a carga adicional na estrutura e emite a ART.
Vidro e guarda-corpo
O sistema deve atender à NBR 16259, com vidro de segurança (NBR 7199) e guarda-corpo conforme a NBR 14718.
A análise é feita pelo engenheiro responsável antes da emissão.
Fontes e normas citadas: Sindiconet: plano de reforma · Sindiconet: envidraçamento de sacadas · ABNT NBR 16259 · Código Civil · ABNT NBR 16280, 5410, 5626, 8160, 15526, 9575, 7199, 14718, 10821, 16401 e 6118.
ART para reformas simples e rápida
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Orçamento claro
Valor e prazo definidos antes de começar.
Análise técnica da ART para reformas
Conferimos a reforma e registramos a ART no sistema do CREA.
ART para reformas entregue
ART emitida e enviada, normalmente em cerca de 1 hora.
Reforma segura começa com responsável técnico
Mexer em paredes, pisos, instalações ou fachada pode afetar a estrutura do prédio e a segurança dos vizinhos.
Segurança da edificação
Segundo materiais do setor, a NBR 16280 surgiu após a queda de um prédio no Rio de Janeiro, em 2012. Obras mal planejadas podem comprometer a estrutura, as instalações e as áreas comuns.
Plano de reforma e ART
Pela NBR 16280, a obra deve ser comunicada ao síndico, e o plano de reforma deve ser assinado por engenheiro ou arquiteto, com ART ou RRT. A ART é exigida por lei (Lei 6.496/1977), e os condomínios costumam pedir o plano.
Garantia e responsabilidade
O Código Civil (art. 618) faz o empreiteiro responder por 5 anos pela solidez e segurança de obras em edifícios e construções consideráveis. Com a ART, fica claro quem é o responsável técnico.
O que pode acontecer numa reforma sem ART
Multa do Crea e consequências no condomínio
- Falta de ART: multa da alínea “a” do art. 73 da Lei 5.194/1966 (art. 3º da Lei 6.496/1977), de um a três décimos do valor de referência do Confea. Nas tabelas de 2026, de R$ 286,43 até cerca de R$ 860 a R$ 890, em dobro na reincidência. Regularizar depois não apaga a multa.
- Multa do condomínio: o condômino não pode realizar obras que comprometam a segurança da edificação (Código Civil, art. 1.336, II). A convenção pode prever multa de até 5 vezes a contribuição mensal, sem prejuízo de perdas e danos (art. 1.336, § 2º).
- Obra impedida ou embargada: o condomínio pode negar o acesso de material e de funcionários, e as prefeituras têm regras próprias para obras sem responsável técnico, que variam conforme o município.
- Danos a vizinhos e áreas comuns: o responsável pela obra pode ter de reparar os prejuízos.
Informação de caráter geral, com base na legislação citada. Valores de multa podem ser atualizados e variam conforme o caso concreto; não substitui orientação jurídica.
Base legal e fontes: Lei 6.496/1977 · Lei 5.194/1966 · Tabela de multas 2026 – Confea · Tabela 2026 – Crea-MT · Código Civil (arts. 618 e 1.336) · Sindiconet: plano de reforma (NBR 16280).
Perguntas sobre ART para Reformas
Vocês atendem reformas de lojas e salas comerciais?
Sim. Atendemos reformas comerciais, de lojas, salas e galpões, e orientamos sobre as regras do shopping ou da administradora.
O síndico pode negar a minha reforma?
O síndico confere o plano de reforma e a ART, define regras como horários e pode barrar a entrada de materiais e de prestadores se a documentação não estiver em ordem. Com tudo em dia, a obra segue.
Pintar o apartamento precisa de ART?
Em geral, não. Pintura e pequenos reparos sem ferramentas de impacto normalmente não exigem ART, mas vale avisar o síndico conforme as regras do prédio.
Trocar o piso precisa de ART?
Depende. O que pesa é a remoção do piso antigo com marteletes ou ferramentas de impacto, a impermeabilização e a carga do novo material. Descreva a obra que avaliamos o seu caso.
Reforma elétrica ou hidráulica precisa de ART?
Em geral, sim, quando há alteração nas instalações, como novos pontos, troca de circuitos ou mudança de tubulações. Pequenos reparos sem ferramentas de impacto normalmente não exigem.
Posso fechar a sacada com vidro sem avisar o condomínio?
Não é recomendado. O envidraçamento pode ser considerado alteração de fachada, e sem aprovação o condomínio pode exigir a retirada. O ideal é aprovar um padrão em assembleia e contratar projeto e ART antes da obra.
Remover uma parede precisa de ART?
Sim, a construção e a demolição de paredes entram entre as obras que exigem profissional habilitado pela NBR 16280. Antes de derrubar, o engenheiro verifica se a parede é estrutural e se há tubulações ou fiação dentro dela.
Qual a multa por reformar sem ART?
A multa é a da alínea “a” do art. 73 da Lei 5.194/1966, de um a três décimos do valor de referência do Confea, e nas tabelas de 2026 vai de R$ 286,43 até cerca de R$ 860 a R$ 890, em dobro na reincidência. Além disso, o condomínio pode aplicar a multa prevista na convenção, de até 5 vezes a contribuição mensal.
Toda reforma precisa de ART?
Obras que mexem em estrutura, instalações ou que alteram a edificação normalmente exigem responsável técnico. Pequenos reparos, como pintura, em geral não. Descreva a sua reforma e confirmamos o seu caso.
O condomínio pediu a ART. É a mesma coisa do plano de reforma?
Não. O plano de reforma (NBR 16280) descreve a obra, e a ART registra o engenheiro responsável por ele. Em geral o condomínio pede os dois, então confirme as regras do seu prédio.
Quanto tempo leva para emitir?
Cerca de 1 hora após o envio das informações e documentos.
Quanto custa?
A partir de R$ 149,99. A taxa da ART (R$ 108,39) é cobrada à parte, por boleto.
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Responsável técnico: Eng. Jonathan Santos Pacheco · CREA 5071061523-SP. Atendemos em São Paulo e em todo o Brasil.
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